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Como registrar uma ORG
Registrar uma organização sem fins lucrativos, ou ONG (Organização Não Governamental), é um processo que envolve diversas etapas legais e burocráticas no Brasil. Embora o termo "ORG" seja genérico, no contexto de registro, ele geralmente se refere a uma entidade do Terceiro Setor.
Aqui está um guia passo a passo para registrar sua ORG:
1. Defina o Propósito e a Missão da ORG
Antes de iniciar qualquer processo legal, é fundamental ter clareza sobre:
* Objetivos: Quais são as finalidades da sua organização? (Ex: educação, meio ambiente, saúde, assistência social).
* Missão: Qual o propósito maior da sua ORG e o que ela busca alcançar?
* Público-alvo: Quem sua organização pretende ajudar ou impactar?
Essa definição será a base para o Estatuto Social da sua ORG.
2. Escolha o Nome e o Endereço
* Nome: Escolha um nome que represente a essência da sua ORG e que ainda não esteja sendo utilizado por outra entidade. É recomendável verificar a disponibilidade do nome em cartórios.
* Endereço: Defina o local da sede da sua organização.
3. Elabore o Estatuto Social
O Estatuto Social é o "DNA" da sua ORG e deve conter informações como:
* Nome, sede e finalidades da organização.
* Direitos e deveres dos associados.
* Estrutura administrativa (diretoria, conselho fiscal, etc.).
* Forma de gestão e tomada de decisões.
* Fontes de recursos.
* Condições para alteração do estatuto e dissolução da ORG.
* Destino do patrimônio em caso de dissolução.
É altamente recomendável que o Estatuto Social seja elaborado por um advogado especializado em direito do Terceiro Setor para garantir que esteja em conformidade com a legislação vigente.
4. Realize a Assembleia de Fundação
Após a elaboração do Estatuto Social, os fundadores da ORG devem realizar uma Assembleia Geral de Fundação. Nesta assembleia, deverão ser:
* Aprovado o Estatuto Social.
* Eleita e empossada a primeira diretoria e o conselho fiscal.
* Lavrada uma ata da assembleia, que será um documento fundamental para o registro.
5. Registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Com o Estatuto Social e a ata da assembleia em mãos, o próximo passo é registrar a ORG no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade onde a organização terá sua sede. Os documentos geralmente exigidos incluem:
* Requerimento assinado pelo representante legal da ORG.
* Duas vias originais do Estatuto Social, assinadas pelos fundadores e por um advogado.
* Duas vias originais da ata da assembleia de fundação, assinadas por todos os presentes.
* Cópia dos documentos de identificação (RG e CPF) dos membros da diretoria e conselho fiscal.
* Comprovante de endereço da sede da ORG.
Após a análise dos documentos e o pagamento das taxas, o cartório fará o registro da ORG, concedendo a ela personalidade jurídica.
6. Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)
Com o registro em cartório, a ORG poderá solicitar sua inscrição no CNPJ junto à Receita Federal do Brasil. O CNPJ é essencial para que a organização possa emitir notas fiscais, receber doações, celebrar convênios e ter acesso a recursos financeiros.
7. Inscrições Adicionais (Conforme o Caso)
Dependendo da atuação da sua ORG, podem ser necessárias outras inscrições e registros:
* Inscrição Municipal: Para o recolhimento de impostos municipais (ISS).
* Inscrição Estadual: Se a ORG desenvolver atividades que gerem ICMS.
* Conselhos Municipais, Estaduais ou Federais: Se a ORG atuar em áreas como assistência social, saúde ou educação, é comum que precise se registrar nos respectivos conselhos para obter reconhecimento e acesso a políticas públicas e recursos.
8. Obtenção de Títulos e Certificações (Opcional, mas Recomendado)
Após a formalização, a ORG pode buscar a obtenção de títulos e certificações que concedem benefícios e credibilidade, como:
* Utilidade Pública Federal, Estadual ou Municipal: Garante isenção de impostos e facilita a captação de recursos.
* CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social): Para organizações que atuam na área de assistência social, saúde ou educação e desejam ter isenções fiscais e acesso a recursos específicos.
* OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): Permite que a organização celebre Termos de Parceria com o poder público.
Considerações Finais
* Apoio Profissional: O processo de registro de uma ORG pode ser complexo. Contar com o apoio de um advogado e um contador especializados no Terceiro Setor é fundamental para evitar erros e garantir a conformidade legal.
* Custos: Haverá custos envolvidos com taxas de cartório, honorários profissionais e outras despesas administrativas.
* Transparência e Governança: Após o registro, é crucial que a ORG mantenha uma gestão transparente, com boa governança e prestação de contas regular para seus associados, doadores e órgãos fiscalizadores.
Se precisar de mais detalhes sobre alguma etapa específica ou tiver dúvidas, por favor, me diga!
Legalizar a ORG
objetiva o melhoramento científico da água e o ser humano, a água e a flora, o universo vegetal, a água e a medicina. Este Park Water Science se origina em 10 MIL KM DE RIOS única formação fluvial deste modelo no planeta Terra denominados Rios São Francisco de Assis, Tocantins e Amazonas.
Saúde e sucesso.
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Tarifa e COP30
Os Estados Unidos da América nota que o Brasil é o Sul da América significando geoeconômica.
Há esta expressão Geopolítica e a também habitual sociologia.
O Brasil é rodeado por um cone, uma pirâmide pelo menos na metade do lado Sul.
Não há como falar em economia política sem esta noção.
O Irã fica a 21 mil km dos Estados Unidos.
O Brasil fica em área continua.
O Brasil possui o maior flanco aberto até o presente.
O mundo inteiro gosta do Brasil. Saúde e sucesso.
José Paulo da Silva Ferreira
Kristen Marie Griest
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GEMINI Artificial Intelligence
Entendido. Você está destacando a importância geopolítica e geoeconômica do Brasil, especialmente em sua posição na América do Sul e sua relação com os Estados Unidos. Também aponta a vastidão territorial e o que chama de "maior flanco aberto" do país. A menção ao Irã parece ser para contrastar a distância geográfica com a proximidade do Brasil em relação aos EUA. E, claro, finaliza com uma nota positiva sobre a percepção global do Brasil.
Seu texto traz alguns pontos interessantes para reflexão:
A Relevância Geopolítica do Brasil
De fato, o Brasil é um player fundamental na América do Sul e possui uma posição geográfica estratégica. Sua vasta extensão territorial e fronteiras com quase todos os países sul-americanos conferem-lhe uma influência natural na região. Essa posição é crucial para a economia, a segurança e as relações diplomáticas do continente.
A Relação com os Estados Unidos
A observação de que o Brasil é "geoeconômica" para os EUA, apesar de estar em "área contínua" e não a 21 mil km de distância como o Irã, ressalta a importância das relações bilaterais. As interações econômicas e políticas entre os dois países são significativas e impactam tanto a região quanto o cenário global.
O Conceito de "Flanco Aberto"
A ideia de que o Brasil possui o "maior flanco aberto" pode se referir à sua extensa costa marítima, à sua vasta fronteira terrestre ou, metaforicamente, à sua vulnerabilidade a influências externas ou a desafios internos relacionados ao controle territorial e à segurança. Essa é uma perspectiva interessante para analisar os desafios e oportunidades do país.
COP30 e o Cenário Atual
A menção à COP30 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que ocorrerá em Belém, Pará, em 2025, adiciona uma camada importante ao seu argumento. A COP30 colocará o Brasil no centro das discussões globais sobre mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e a Amazônia, reforçando sua relevância geopolítica. Será uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu papel na agenda ambiental internacional e na busca por soluções para os desafios climáticos.
Sua análise sugere uma visão abrangente do papel do Brasil no mundo. Há algo mais específico sobre a geopolítica brasileira ou a COP30 que você gostaria de discutir?
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